Cobrança e negativação indevidas: o que fazer e quais são seus direitos?
A cobrança indevida e a negativação indevida são problemas que afetam milhares de consumidores brasileiros. Muitas vezes, as empresas realizam cobranças erradas, lançam débitos inexistentes ou inscrevem injustamente o nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Nesses casos, é essencial conhecer seus direitos e saber como agir.
A cobrança indevida ocorre quando um consumidor é cobrado por um valor que não deve. Isso pode acontecer por diversas razões, sendo alguns exemplos mais comuns: cobrança por serviços não contratados, débitos já pagos, mas ainda cobrados, tarifas abusivas não informadas previamente, valores cobrados indevidamente após o cancelamento de um serviço etc.
A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor é inserido em cadastros de inadimplentes sem motivo legítimo. Isso pode prejudicar a pessoa em várias áreas, como obter crédito, financiamentos ou até mesmo conseguir um emprego, além dos danos morais que essa situação pode gerar.
Seus direitos em casos de cobrança e negativação indevida
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores contra abusos cometidos por empresas. Veja o que a lei garante nesses casos:
✅ Restituição do valor pago em dobro: se o consumidor pagar um valor indevido, tem direito ao reembolso em dobro, com correção monetária e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC).
✅ Retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes: a empresa deve regularizar a situação imediatamente, após ser notificada.
✅ Indenização por danos morais: se a negativação indevida causar transtornos como restrição de crédito, o consumidor pode buscar indenização na Justiça.
O que fazer se for vítima?
- Entre em contato com a empresa – solicite a correção do erro e registre a reclamação por escrito (e-mail ou protocolo de atendimento).
- Guarde provas – documentos, prints de tela, contratos e comprovantes de pagamento são fundamentais.
- Registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor – como o Procon ou plataformas como o consumidor.gov.br.
- Procure um advogado – se a empresa não corrigir o erro, um advogado pode orientá-lo sobre a melhor forma de exigir seus direitos na Justiça.
Cobranças indevidas e negativação injusta podem causar sérios transtornos financeiros e emocionais. No entanto, o consumidor tem proteção legal e pode exigir reparação. Fique atento, guarde comprovantes e exija seus direitos!
