DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Reforma Tributária, em linhas gerais e de forma bastante resumida, prevê a substituição de 5 tributos por um sistema de IVA – Imposto sobre Valor Agregado dual, introduzindo a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União Federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além da criação de um Imposto Seletivo federal que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Reforma Tributária e sua regulamentação estão tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024. O período de transição da Reforma terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente, a partir de 2033. Serão sete anos de transição.
Isso significa que haverá dois sistemas tributários vigentes, por 7 anos, o que aumenta o custo de cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias pelas empresas, uma vez que terão que cumprir as regras “antigas”, enquanto se adaptam às regras do novo sistema.
Diante disso e da extensão e complexidade das mudanças propostas, a questão que fica é: como as empresas podem começar a se preparar para toda essa transformação?
O ponto de partida óbvio é a compreensão da legislação e de como a empresa se situa dentro dela, ou seja, é necessário saber como as mudanças em questão irão afetar o setor em que a empresa atua, porque, a depender do segmento, haverá maiores ou menores impactos. Exp.: construção civil, serviços, agronegócios, varejo, automobilístico etc.
Isso implica, inicialmente, ter uma assessoria especializada para ajudar a entender as determinações da lei e suas alterações, bem como a elaborar um PLANO DE AÇÃO detalhado para uma transição menos “turbulenta”, o que deve incluir:
- Análise dos impactos relacionados à carga tributária: identificar quais impostos incidem sobre sua empresa e como as novas regras podem afetar a carga tributária;
- Análise dos impactos financeiros: ajustar seus orçamentos e previsões financeiras, pensando nas novas alíquotas e obrigações tributárias;
- Mapeamento das mudanças e reflexos nas operações sob a ótica de pessoas, processos, controles e sistemas;
- Revisão da malha logística;
- Análise de pricing (mudança na carga tributária com reflexos na precificação);
- Análise do impacto na cadeia de suprimentos;
- Identificação de oportunidades relacionadas a incentivos fiscais e monetização de saldos credores, previamente à migração para o novo regime;
- Simulação de cenários: utilize ferramentas e softwares de simulação para projetar os impactos da reforma em diferentes cenários.
- Revisão de contratos: analise os contratos com fornecedores, clientes e parceiros para verificar se há necessidade de ajustes em cláusulas relacionadas a tributos.
- Implementação de tecnologias e processos eficazes – alteração da estrutura tecnológica e atualização de seus respectivos ERPs 1 ou sistemas fiscais.
Ainda que gere custos com configuração e parametrização das novas regras fiscais nos sistemas utilizados pelas empresas, a IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA e o uso da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ganham grande destaque na adaptação necessária às mudanças previstas pela Reforma, uma vez que podem auxiliar em diversas frentes, por exemplo:
- Automação de Processos: ferramentas tecnológicas podem automatizar cálculos de impostos e tributos, bem como o preenchimento de formulários e geração de relatórios, reduzindo erros e aumentando a eficiência;
- Conformidade Regulatória: softwares especializados podem monitorar mudanças na legislação tributária em tempo real, garantindo que as empresas estejam sempre atualizadas e em conformidade;
- Análise de Dados: soluções de análise de dados podem ajudar as empresas a entenderem o impacto das mudanças tributárias em suas operações e a tomar decisões mais assertivas;
- Segurança e Controle – sistemas de gestão integrada e segurança cibernética ajudam a proteger os dados da empresa durante o processo de conformidade tributária.
- Preparação e disponibilização de motor de cálculo para a realidade de cada empresa (conjunto de módulos que visa integrar e automatizar todos os processos de entrada, independentemente do tipo de documento de origem e o tipo de processo destino)
- Suporte na implementação e otimização de incentivos previamente ao novo regime;
- Preparação das obrigações para homologação de créditos acumulados.
- Execução das atividades relacionadas às legislações antigas e novas.
Portanto, a dica é: comece cedo! A preparação para a reforma tributária é um processo que exige tempo e planejamento Não espere que as mudanças ocorram para agir. Antecipe-se e tome as medidas necessárias. A reforma tributária pode trazer oportunidades e desafios para as empresas. Ao se preparar adequadamente, você estará mais bem posicionado para aproveitar as novas oportunidades e minimizar os riscos.
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